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O PCP anunciou a apresentação de uma iniciativa legislativa para alargar significativamente o período de conservação obrigatória de documentos sobre perdões fiscais pelo Banco de Portugal, que é actualmente de dez...

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Mais artigos de: Assembleia da República

Há que alargar<br>redução a todos

O Parlamento aprovou dia 2, em votação final global, a reposição das 35 horas na Função Pública, com os votos favoráveis de PS, PCP, PEV, BE e PAN.

Garantir o direito<br>à mobilidade

Adequar o passe social intermodal às necessidades de mobilidade da população e da região metropolitana de Lisboa, recuperando os objectivos sociais que presidiram à sua criação, eis o grande objectivo de um projecto de lei do PCP já entregue no Parlamento.

Pela requalificação urgente<br>do IC1

Os deputados aprovaram por unanimidade, dia 2, uma resolução proposta pelo PCP onde a Assembleia da República recomenda ao Governo que promova com carácter de urgência as medidas necessárias para garantir a recuperação do IC1 no troço entre Alcácer do Sal e Grândola.

Assistentes portuários e aeroportuários

O PCP promoveu na Assembleia da República, dia 3, uma Audição Parlamentar sobre a situação dos Assistentes de Portos e Aeroportos (APA). A necessidade de alterar a realidade regulatória do sector, o combate à precariedade, os baixos...

Trabalhadores é que<br>não vêem nada...

LUSA O PCP criticou PSD e CDS por fazerem uma «leitura linear» dos resultados do turismo – sector que mais recentemente, depois de anos de dificuldades, tem vindo a apresentar bons resultados –, e de ignorarem por completo o «enquadramento externo» e o...

Reforço do combate<br>à diabetes

O reforço das respostas públicas no combate à diabetes, atacando nomeadamente os factores de risco a ela associados, bem como o incremento do diagnóstico precoce e disponibilização do tratamento adequado logo que a doença é detectada, constituem duas das...

Respeite-se os critérios!

Foram recentemente inviabilizados no Parlamento, com os votos contra do PSD, CDS-PP e PS, os dois projectos de lei apresentados por PCP e Partido Ecologista «Os Verdes» que preconizavam alterações à lei dos Projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN)....

Sobre a contratação de Portas

A contratação de Paulo Portas pela Mota-Engil é «um dos exemplos mais negativos da promiscuidade entre os interesses económicos e o poder político, particularmente de ex-responsáveis políticos», considera o PCP. Dança de cadeiras que «significa...